ShamarConnect
Regras comerciais para arrependimento, cancelamento, reembolso, implantação, inadimplência e encerramento de assinatura.
Última atualização: junho de 2026
Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica como funcionam solicitações de arrependimento, cancelamento, suspensão, reembolso e encerramento de serviços do ShamarConnect, fornecido pela Moriah Systems Serviços Ltda, CNPJ 66.912.118/0001-02.
Quando a contratação ocorrer pela internet ou fora de estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser enviada para suporte@shamarconnect.com.br.
A solicitação deve informar nome do contratante, e-mail da conta, empresa vinculada, plano contratado, data da contratação, comprovante ou referência da cobrança e motivo da solicitação. A Moriah Systems poderá solicitar dados adicionais para validar a titularidade e evitar fraudes.
Solicitações elegíveis realizadas dentro do prazo legal serão analisadas e processadas conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado. O prazo de devolução pode depender do Asaas, banco emissor, operadora de cartão ou instituição financeira envolvida.
Taxas de implantação, configuração personalizada, treinamento, importação de dados, integração local, customização, consultoria ou desenvolvimento sob demanda podem ter tratamento específico quando já executados, desde que essa condição tenha sido informada antes da contratação e respeite a legislação aplicável.
Após o prazo legal de arrependimento, o cliente pode solicitar cancelamento da renovação futura. Em regra, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago e não há reembolso proporcional automático, salvo obrigação legal, falha comprovada na prestação do serviço ou decisão comercial formalizada.
Pagamentos em atraso podem gerar aviso, restrição de funcionalidades, suspensão de integrações, bloqueio de acesso ou cancelamento da assinatura. A reativação poderá depender da quitação dos valores em aberto e confirmação pelo provedor financeiro.
Após cancelamento, a Moriah Systems poderá manter dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes, auditoria e suporte. Quando aplicável, o cliente poderá solicitar exportação ou exclusão de dados.
Dúvidas, solicitações de cancelamento, reembolso e assuntos financeiros devem ser enviados para suporte@shamarconnect.com.br.
